Termos e Condições de Uso do Vibe Distro

1. Partes

Estes Termos e Condições de Uso ("T&C") regem o acesso e uso da plataforma www.vibedistro.com (o "Site") e seus serviços de distribuição musical digital (os "Serviços"), fornecidos pela VIBE GLOBAL MUSIC LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis dos Estados Unidos com domicílio em Delaware, EUA ("Vibe Distro", "nós" ou "nosso").

2. Aceitação dos Termos

Ao completar o formulário de registro, enviar seus dados e aguardar nossa notificação de aprovação, você concorda em estar sujeito a estes T&C e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use nem acesse os Serviços.

3. Registro de Conta e Aprovação

O processo de registro no Vibe Distro requer aprovação e consiste em várias etapas:

Sem criação automática de conta

Todo candidato deve completar um formulário com dados pessoais, perfil de artista ou representante, e qualquer outra informação solicitada.

Avaliação da solicitação

O Vibe Distro avaliará sua solicitação e poderá aprovar ou rejeitar o acesso a seu critério.

Acesso ao painel

Apenas usuários aprovados receberão credenciais para acessar o painel do usuário e enviar conteúdo.

4. Descrição do Serviço

Nossos serviços incluem:

Distribuição digital

O Vibe Distro oferece distribuição musical digital para os principais Provedores de Serviços Digitais (DSPs), incluindo Spotify, Apple Music, iTunes, Amazon Music, TikTok, YouTube Music e outros.

Gestão completa

Inclui gestão de metadados, atribuição de códigos ISRC/UPC, entrega de relatórios de vendas e pagamentos em moeda americana.

5. Envio de Conteúdo e Responsabilidades

Ao usar nossos serviços, você assume as seguintes responsabilidades:

Upload de material

Você é responsável por fazer upload de arquivos de áudio, capas, metadados e as licenças ou autorizações necessárias.

Garantia de direitos

Você deve garantir que possui todos os direitos de exploração das gravações e composições.

Responsabilidade legal

O Vibe Distro não revisa exaustivamente cada envio; em caso de atos ilegais ou reivindicações de terceiros, você pode ser responsável por compensações e sanções.

6. Propriedade Intelectual e Licença

Sobre os direitos do seu conteúdo:

Propriedade

Você mantém a propriedade do seu conteúdo: áudio, letras, imagens e outros materiais associados.

Licença de distribuição

Com sua aprovação, você concede ao Vibe Distro uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para distribuir seu conteúdo em DSPs e serviços relacionados.

7. Tarifas, Taxas e Pagamentos

Informações sobre nosso modelo econômico:

Informações sobre tarifas

As tarifas de distribuição, comissões e possíveis custos adicionais são reportados no seu painel após a aprovação.

Taxas e pagamentos

Todos os pagamentos por receitas de reprodução ou vendas serão depositados no seu "saldo/conta do Vibe Distro" em dólares americanos.

Retenções

O Vibe Distro se reserva o direito de reter ou deduzir valores em caso de fraude ou disputas, segundo a cláusula antifraude.

8. Políticas Antifraude e Conduta

Regras de comportamento e consequências:

Cumprimento

Você deve cumprir com as políticas antifraude de cada DSP.

Proibições

É proibido usar meios automatizados para inflar reproduções ou vendas (bots, scripts, etc.).

Sanções

Diante de suspeita razoável de atividades fraudulentas, o Vibe Distro pode reter pagamentos, suspender contas e aplicar taxas mínimas de US$1.000 por custos legais e administrativos.

9. Modificações do Serviço e Site

O Vibe Distro pode atualizar características, interfaces, listas de DSPs e preços a qualquer momento. Notificaremos mudanças relevantes no seu painel ou por email.

10. Responsabilidade e Garantias

Limitações de responsabilidade:

Sem garantias

O Site e os Serviços são oferecidos "como estão" e sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso o Vibe Distro será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Rescisão

Podemos revogar seu acesso e eliminar seu conteúdo se você descumprir estes T&C ou sob suspeita de práticas proibidas, sem prejuízo de ações legais.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes T&C são regidos pelas leis da República Dominicana. Para qualquer disputa, as partes se submetem aos tribunais competentes da Província de Delaware.

13. Contato

Para consultas, suporte ou reclamações, escreva para nós em [email protected].